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O fim do Jecrim no Maracanã.
O FIM DO JECRIM DO MARACANÃ


   Por todos os lados o que se vê é o povo clamando por justiça, esperando por dias melhores, sem ladrões, sejam eles de colarinho branco ou sujo. CPIS espalhadas em Brasília e a população com medo que elas acabem em pizza. Pois bem, recebo um artigo do dr. Luis Roberto Leven Siano, em que ele relata um fato que aconteceu no poder judiciário nos últimos dias.

   "Tomado como exemplo em todo o Brasil. Inspirador dos Juizados Criminais recentemente criados em São Paulo. Ferramenta que inibiu a violência nos estádios em dias de grandes jogos no Rio de Janeiro, a projeção especial do IV Juizado Especial, que funciona no Maracanã e em outros estádios, deixou de existir para tristeza da segurança pública.

   Não! Não foi por um ato institucional do Tribunal de Justiça, nem deixará o JECRIM de funcionar nos dias de grandes jogos. Foi simplesmente uma decisão judicial do respeitável juiz que foi designado para esta honrada missão de presidir os julgamentos dos torcedores que se comportassem mal nos estádios.

   Sim! Porque seguramente quase todo fato que é levado ao JECRIM dirá respeito a brigas de torcedores, muitas vezes justificadas pelo amargo da derrota ou excesso de euforia da vitória de um clube de futebol. Outras - muitas vezes - pela provocação de um torcedor de um clube rival.

   A emoção e a paixão serão componentes quase sempre presentes nos tumultos e brigas dentro dos estádios. Se a provocação, a emoção, a paixão, a vitória e a derrota de um clube de futebol servirem de escusa para o vandalismo, para o comportamento anti-social, para a ofensa, a ameaça e a agressão, melhor deixar reinar a bárbarie diante do fracasso no momento de aplicar a lei.

   Principalmente quando for o caso da lei ser aplicada para uns e não o ser para outros, porque uns são anônimos e outros têm ou pensam que têm algum poder que os façam especiais e, se pensar não é transgredir, ao menos é iludir os que deixam de ser fortes no momento que a força adviria não de uma qualidade de uma função, mas do dever de se cegar quanto a quem se destina a aplicação da lei.

   Na data de 18 de abril de 2004, Eurico Miranda, após se irritar com uma pergunta do repórter Carlos Monteiro do jornal "O Dia" sobre "o que faria com o chopp encomendado para comemorar a vitória", o agrediu pelas costas, desferindo-lhe um soco no rosto e ameaçou e ofendeu um outro repórter, só não o agredindo também porque foi contido por um policial.

   Os depoimentos e testemunhos não deixaram qualquer sombra de dúvidas sobre o ocorrido. Quem concluiu neste sentido foi o Ministério Público Estadual em suas alegações finais da imparcial procuradora de justiça Dra. Adriana Biscaia Fernandes: "Por derradeiro, deve ser examinado o interrogatório do acusado, segundo o qual vem também faltando com a verdade ... Nota-se que o acusado faltou com a verdade o tempo inteiro em seu depoimento, em nada acrescentando ao conjunto probatório. Outrossim, no que tange a vida pregressa do acusado, o mesmo também faltou com a verdade, pois segundo consta de sua FAC, o mesmo vem declarando que somente responde a processos relativos ao Vasco da Gama, o que não é verdade, pois já praticou diversos crimes de estelionato e de resistência perante à Justiça Federal ... Diante do exposto, requer o Ministério Público a condenação do acusado, nos termos da denúncia, por ser de lídima JUSTIÇA."

   Bem, o doutor juiz Murilo Kieling não deixou de considerar que os fatos ocorreram tal qual a denúncia, mas decidiu com seu notável saber que era o caso de absolver Eurico Miranda com a justificativa de que agiu impelido de emoção.

   Nos seus dizeres : "Qualquer desportista ou simples entretido com as coisas do futebol sabe exatamente a dimensão da paixão... Daí, ao espezinhar sobre o destino do chopp a deflagração de um tumulto...Quem agrediria o repórter ? Qualquer detentor da paixão. A agressão é retratada no surto instantâneo da paixão cega. A pessoa do imputado EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, amado ou odiado, naquele momento representava o próprio Clube de Regatas Vasco da Gama. Ridicularizá-lo, provocá-lo apresentava o mesmo significado que menosprezar a entidade de prática desportiva... Por tais fundamentos e após leal e honesta apreciação das provas JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para ABSOLVER EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA das imputações previstas nos artigos 129 caput e 129 c/c artigo 14, II e a147, todos do Código Penal, na forma do art. 386, VI, do diploma instrumental."

   Ou seja, Eurico agrediu um repórter e ameaçou um outro - o que as provas não refutam - mas foi absolvido com fundamento na paixão cega do futebol e na emoção da derrota e de uma alegada provocação.

   Pergunta-se se há hipótese da maior parte dos casos de JECRIM dentro de um estádio de futebol não dizer respeito às brigas, tumultos e confusões, exatamente por conta da paixão, da emoção, da derrota e da vitória de um time de futebol.

   Se estes elementos forem suficientes para inibir qualquer aplicação da lei, não há mais porque o Estado despender recursos para manter um JECRIM no interior de um estádio - é o lamentável fim do JECRIM!

   E as vítimas? O repórter Carlos Monteiro foi demitido do jornal "O DIA" e o outro repórter está impedido, até hoje, de cobrir o dia-a-dia do Vasco da Gama e de entrar em São Januário, mesmo que outro time atue por lá.. Meros detalhes!"

Luiz Roberto Leven Siano - advogado

 

 
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